Um dos desfechos mais esperados pela proteção animal, sentença pode sinalizar mudanças na justiça brasileira
da redação do Notícias da ARCA
Um passo importante na direção de um país mais justo para os bichos! Após um ano e meio, o processo contra os assassinos do Cão de Quintão se aproxima dos termos finais. Já há uma sentença condenatória que conduz os réus – incluindo a tia de um dos envolvidos, considerada autora intelectual do crime – à reclusão.
Se a sonora conquista ainda corre o risco de perder força com a troca da pena por serviços à comunidade (algo previsto em lei), há elementos inéditos na decisão, como o fato dos menores de 18 anos envolvidos irem a julgamento e receberem pena exemplar, baseada no art. 32 daLei 9.605/98, a Lei dos Crimes Ambientais.
Diferente da maior parte dos casos de maus tratos, em que um acordo entre defesa e acusação evita o processo e os acusados apenas pagam multas e são obrigados a prestar serviços comunitários, aqui a ficha dos suspeitos ainda poderá ser marcada e eles deixariam de ser réus primários.
“Trata-se de uma sentença animadora, que cria um importante precedente jurisprudencial, a partir de um caso que gerou reflexão e debate sobre aspectos legais, éticos e filosóficos em relação ao tratamento dispensado aos animais”, resume João Luis Macedo dos Santos, assessor jurídico da ARCA Brasil.
Em outras palavras, a decisão tende a influenciar juristas em processos futuros envolvendo maus tratos aos animais. Macedo também explica que a defesa dos acusados pode recorrer contra a penalidade.
Entenda o crime
Em 20 de junho de 2009, três indivíduos, Erton Medina Cassel, Carlos Cristiano Fagundes Maito, Carlos Israel Ramalho Rocha, entre 17 e 22 anos, se aproveitaram da inocência de um vira-lata de porte médio e o mataram, aos risos, com pauladas na cabeça. Um vídeo com a cena foi postado na internet e a barbárie ficou disponível para todo o mundo. A rápida divulgação do caso pela rede e o escárnio dos envolvidos, expondo o rosto sem qualquer pudor, causou revolta e fez com que o inquérito policial tivesse início imediato.
Interpelados pela justiça, os responsáveis assumiram a culpa e mostraram aos policiais onde enterraram a vítima. Na tentativa de justificar o ato covarde, alegaram que a mandante do crime teria sido, Fátima Regina Soares Fernandes, tia de um deles e dona do cão, que supostamente teria ferido suas galinhas.
Abaixo assinado
Chocada com o caso e pelo perigoso precedente de “espetacularização” dos crimes contra os animais, a ARCA Brasil promoveu, entre 2009 e 2010, um grande abaixo-assinado pedindo pena exemplar aos envolvidos. O documento com mais de 6 mil assinaturas foi entregue pelo presidente da entidade ao promotor responsável pelo caso no Ministério Público de Palmares do Sul, onde acontecia a ação, sendo usado no processo.
A entidade também fez um trabalho junto às mídias regionais para conscientizar a população e dar força à acusação, que envolveu ida a TV e entrevistas a rádios e jornais impressos
A ARCA agradece e comemora com todos que não se calaram diante deste caso brutal e colaboraram com a entidade em sua luta constante por justiça e pelos direitos dos animais.
PM cobra controle da Populaçao Animal á Prefeitura
Prefeitura de Caruaru deve controlar população animal, exige MPPE
A ideia é que a Prefeitura de Caruaru respeite a Lei 4944 de 2010. Ela estabelece que é função do município dispor medidas de controle da população animal. O artigo 20 diz que isso deve ser feito por meio de cirurgias de esterilização
O controle de natalidade dos animais que vivem nas ruas de caruaru foi tema de um encontro realizado ontem (9), no Ministério Público. A promotoria quer que a prefeitura faça valer uma lei de 2010, que diz que é função do município fornecer métodos de esterilização de cães e gatos.
A reunião foi entre representantes do Mistério Público, do Departamento de Controle de Vetores e da Uderva, uma ong que defende o respeito e a valorização dos animais. A ideia é que a Prefeitura de Caruaru respeite a Lei 4944 de 2010. Ela estabelece que é função do município dispor medidas de controle da população animal. O artigo 20 diz que isso deve ser feito por meio de cirurgias de esterilização.
A promotora de Justiça, Gilka Miranda, cobrou o cumprimento do que foi definido numa reunião no fim do ano passado. “É preciso que realmente se agilize. Já deveria ter siso implantado em janeiro, segundo a última discussão que houve. O local que a prefeitura quer implantar os canis e gatis está ocupado por família do Movimento Sem Teto. No entanto, a clínica onde deveria ser feita a esterilização também não foi concluída. Nada do que foi encaminhado no fim do ano passado foi concluído”.
O prazo para a prefeitura se adequar terminou no fim de janeiro deste ano. O diretor do Departamento de Controle de Vetores, Ednílson Patriota, justificou porque o acordo não foi cumprido. “Com a mudança de local do departamento houve demora para a implementação da clínica para esterilização. Mas agora, já estamos no processo de conclusão para este novo setor”.
É o que esperam as representantes da ong Uderva. Sem recursos próprios e por meio da parceria com clínicas veterinárias, elas conseguem fazer, por mês, 26 cirurgias de castração de animais.
“A diminuição desses animais de rua causa impacto na saúde pública. Envolve também diminuição de acidentes, a proliferação de doenças”, disse Ednilda Fernandes.
MPPE cobra controle da Populaçao Animal á Prefeitura
Prefeitura de Caruaru deve controlar população animal, exige MPPE
A ideia é que a Prefeitura de Caruaru respeite a Lei 4944 de 2010. Ela estabelece que é função do município dispor medidas de controle da população animal. O artigo 20 diz que isso deve ser feito por meio de cirurgias de esterilização
O controle de natalidade dos animais que vivem nas ruas de caruaru foi tema de um encontro realizado ontem (9), no Ministério Público. A promotoria quer que a prefeitura faça valer uma lei de 2010, que diz que é função do município fornecer métodos de esterilização de cães e gatos.
A reunião foi entre representantes do Mistério Público, do Departamento de Controle de Vetores e da Uderva, uma ong que defende o respeito e a valorização dos animais. A ideia é que a Prefeitura de Caruaru respeite a Lei 4944 de 2010. Ela estabelece que é função do município dispor medidas de controle da população animal. O artigo 20 diz que isso deve ser feito por meio de cirurgias de esterilização.
A promotora de Justiça, Gilka Miranda, cobrou o cumprimento do que foi definido numa reunião no fim do ano passado. “É preciso que realmente se agilize. Já deveria ter siso implantado em janeiro, segundo a última discussão que houve. O local que a prefeitura quer implantar os canis e gatis está ocupado por família do Movimento Sem Teto. No entanto, a clínica onde deveria ser feita a esterilização também não foi concluída. Nada do que foi encaminhado no fim do ano passado foi concluído”.
O prazo para a prefeitura se adequar terminou no fim de janeiro deste ano. O diretor do Departamento de Controle de Vetores, Ednílson Patriota, justificou porque o acordo não foi cumprido. “Com a mudança de local do departamento houve demora para a implementação da clínica para esterilização. Mas agora, já estamos no processo de conclusão para este novo setor”.
É o que esperam as representantes da ong Uderva. Sem recursos próprios e por meio da parceria com clínicas veterinárias, elas conseguem fazer, por mês, 26 cirurgias de castração de animais.
“A diminuição desses animais de rua causa impacto na saúde pública. Envolve também diminuição de acidentes, a proliferação de doenças”, disse Ednilda Fernandes.
